Plano Municipal para a Integração de Migrantes de Beja
O Plano Municipal para a Integração de Migrantes (PMIM) é coordenado pela Câmara Municipal de Beja, encontrando-se concebido para 24 meses, com data de conclusão prevista para 31 de dezembro de 2022.
O PMIM constitui-se como a primeira oportunidade de atuação concertada no âmbito do fenómeno migratório e conta com o envolvimento de entidades da Rede Social e de entidades públicas e privadas que intervêm no domínio das migrações.
Tem como objetivo geral, implementar uma rede de respostas integrada, articulada e especializada na área da resposta à integração de pessoas nacionais de países terceiros, consubstanciada numa planificação estratégica, transversal e em rede, capaz de garantir, por um lado, a maximização dos recursos e respostas exigentes e, por outro lado, a flexibilidade suficiente para se recriar e adaptar a novos desafios ou mudanças da realidade, numa abordagem dinâmica e inovadora. Potenciar as respostas existentes, capacitar técnicos/as e empregadores/as para estas matérias, promover ações de informação, esclarecimento, capacitação, empoderamento e integração das pessoas migrantes a residir ou a trabalhar no concelho de Beja, informar e sensibilizar a população em geral incluindo as pessoas (i)migrantes, para a igualdade de género, igualdade de oportunidades, cidadania e participação cívica, tolerância e solidariedade, constituem igualmente desafios e metas, que serão aqui evidenciadas.
Os objetivos específicos são:
Contribuir para uma melhor compreensão do fenómeno migratório no concelho de Beja e identificar os recursos existentes e as principais problemáticas e necessidades da comunidade migrante, através da atualização do diagnóstico local;
- Definir e implementar políticas locais para a integração de migrantes no concelho, enquanto fator de desenvolvimento e fortalecimento da democracia e das dinâmicas sociais;
- Capacitar estruturas e profissionais, promovendo a melhoria contínua das respostas existentes;
- Fomentar relações de convivência intercultural, construtivas e transformadoras, com potencial ao nível da mudança social;
- Incrementar o nível de intervenção local na gestão da diversidade em contextos diferenciados, adotando o modelo de valorização da diversidade cultural;
- Potenciar o trabalho em parceria tendo em vista a conceção e implementação de estratégias de proximidade entre pessoas migrantes e a comunidade de acolhimento;
- Reforçar a perspetiva de integração das pessoas migrantes na cultura organizacional das instituições e nas políticas locais, incentivando a disseminação de boas práticas.
Os/as destinatários/as do PMIM são todos/as quantos residem, trabalham, estudam ou que, de forma direta ou indireta, interagem no concelho de Beja ou seja, as pessoas migrantes, a comunidade de acolhimento, os/as técnicos/as, dirigentes e decisores políticos e, as instituições.
A estrutura do PMIM segue as linhas de orientação do Alto Comissariado para as Migrações quanto à estrutura deste tipo de planos, estando dividido em três grandes partes: a primeira, onde se estabelece o enquadramento do Plano, identificando a sua relação com as políticas comunitárias e nacionais de migrações, bem como o âmbito, os objetivos, a metodologia e o processo conducente à sua aprovação; a segunda, onde é apresentado o diagnóstico local, organizado em função das áreas temáticas predefinidas pelo ACM, acrescidas da área da Igualdade de Género; a terceira desenvolve o Plano, elencando os seus objetivos estratégicos, objetivos específicos e as respetivas medidas, seguindo as mesmas áreas de intervenção, determinando ainda a metodologia de monitorização e avaliação do Plano e o modelo de acompanhamento e governação.
