Balcão de Inclusão

O Balcão Único, é um serviço de atendimento, protocolado com o INR que tem como objetivo informar, encaminhar situações sinalizadas nos diferentes serviços de atendimento, bem como prestar informação acessível, personalizada, global e integrada sobre os direitos, benefícios e recursos existentes,  às pessoas com deficiência ou incapacidade e suas famílias, apoiando‐as na procura das soluções mais adequadas à sua situação concreta e fortalecendo-as nas  suas capacidades para assumirem os direitos e deveres cívicos, inerentes a qualquer cidadão.

Funciona em parceria com o Centro de Paralisia Cerebral, a Cercibeja, o Centro Distrital de Segurança Social e o Instituto de Emprego e Formação Profissional.

Objetivos:

- Efetuar atendimento qualificado dos munícipes com deficiências ou incapacidade e respetivas famílias, bem como dos técnicos de reabilitação e instituições que desenvolvam qualquer tipo de atividade neste domínio (prevenção, habilitação, reabilitação e participação), assegurando‐lhes uma informação acessível e integrada sobre os direitos, benefícios e recursos existentes para a resolução dos problemas colocados;

- Proceder ao seu correto encaminhamento e desenvolver uma função de mediação junto dos serviços públicos e entidades privadas responsáveis pela resolução dos seus problemas que seja facilitadora da sua intervenção junto destes cidadãos;

- Desenvolver e valorizar as parcerias locais que permitam operacionalizar soluções de atendimento mais eficazes;

- Proceder junto dos serviços, instituições e outras estruturas locais à apropriação e divulgação de Boas Práticas do munícipe com deficiências ou incapacidade;

- Recolher informação que permita produzir diagnósticos de caracterização local das pessoas com deficiências ou incapacidade, identificar os principais problemas existentes e promover soluções adequadas;

- Promover a articulação multidisciplinar e intersectorial. 

Quem pode dirigir-se ao Balcão de Inclusão?

- Pessoas com deficiências ou incapacidade e respetivas famílias;

- Técnicos que intervêm na área da prevenção, habilitação, reabilitação e participação comunitária das pessoas com deficiências ou incapacidade;

- Instituições e serviços que desenvolvam qualquer tipo de atividade nos domínios da deficiência ou reabilitação;
- Qualquer cidadão que necessite de informação nas áreas referidas.

Funcionamento:

Divisão de Desenvolvimento e Inovação Social, Rua de Angola nº 5, Beja, mediante agendamento de atendimentos via telefone (284311800), e-mail (geral@cm-beja.pt) ou presencialmente naquele edifício.

Para mais informações:

www.inr.pt

balcaodainclusao@inr.mtsss.pt

Prestação Social para a Inclusão (PSI) – Decreto-Lei nº 126-A/2017, de 06/10

Modelo de apoio à Vítima Independente (MAVI) – Decreto-Lei nº 129/2017, de 09/10

Estacionamento – Decreto-Lei nº 128/2017, de 09/10

Braille – Decreto-Lei nº 1267/2017, de 09/10

 Conselho Municipal de pessoas com deficiência 

O Conselho Municipal para a Inclusão de Pessoas com Deficiência designa uma estrutura consultiva do Município de Beja que visa salvaguardar o diálogo e a consulta a pessoas com deficiência assegurando o seu direito de participação, na implementação de medidas e políticas locais facilitadoras que contribuam para a construção de um concelho mais inclusivo.

O Conselho possui uma natureza consultiva orientada para a igualdade de oportunidades e a inclusão social de pessoas com deficiência e tem como objetivo promover e valorizar a sua cidadania, bem como a das organizações sem fins lucrativos, com respostas sociais nessa área, representativas do concelho de Beja.

Regulamento     Protocolo