Rede Social do Concelho de Beja

É uma medida de política social que reconhece e incentiva a atuação das redes de solidariedade no combate à pobreza e à exclusão social, com vista à promoção do desenvolvimento social.

Pretende contribuir quer para a erradicação ou atenuação da pobreza e exclusão social, quer para a melhoria da qualidade de vida da população em geral, através da articulação e congregação de esforços das entidades que intervém (públicas e privadas), numa lógica de trabalho em parceria.

A Rede tem como metodologia, o planeamento integrado de um diagnóstico social alargado a várias temáticas e que territorialmente abrange todo o Concelho.

Este, é por excelência um instrumento de planeamento estratégico integrado na Rede Social fundamental para posteriormente elaborar o plano de desenvolvimento social, fruto de um trabalho em parceria.

Objetivos:

- Promover a integração e coordenação de intervenções a nível concelhio;

- Promover a racionalidade na adequação de respostas/equipamentos, recursos e agentes às necessidades locais; induzir o diagnóstico e planeamento social participados;

- Definir planos de ação anuais;

- Atingir maior eficácia social através da articulação das intervenções;

- Acompanhar a concretização dos projetos e / ou medidas planeados;

- Avaliação dos projetos e / ou medidas implementados. 

Nesta lógica, a integração social, como outro dos princípios estruturantes da rede social, faz apelo ao desenvolvimento de intervenções integradas e multissectoriais, de forma a promover uma resposta mais eficaz aos fenómenos da pobreza e exclusão social.

Torna-se assim necessário apelar ao princípio da articulação de sinergias entre os parceiros sectoriais através do desenvolvimento do trabalho em parceria, de cooperação e partilha das responsabilidades locais.

Outro princípio integrante é o da participação. Esta participação deve alargar-se aos atores locais e às populações, em particular às mais desfavorecidas.

Dentro do carácter inovador desta medida de política social, salienta-se o seu contributo para a descentralização e desburocratização dos serviços.

Como surgiu?

Iniciou-se formalmente em Novembro de 2000, com o objetivo de articular e integrar progressivamente as várias parcerias existentes, sensibilizar as várias entidades para projetos globais, como contributo para o processo global de dinamização.

 Conselho Local de Acção Social (CLAS) 

O Conselho Local de Ação Social é uma estrutura de funcionamento do Programa Rede Social criado pela Resolução do CM 197/97 e atualizado no DL115/2006. É um fórum de articulação e congregação de esforços baseado na livre adesão das autarquias e das entidades públicas ou privadas com ou sem fins lucrativos, que nele queiram participar com vista à erradicação ou atenuação da pobreza e exclusão social e à promoção do desenvolvimento social.

É desejável que a rede se desenvolva desde o âmbito local ao nacional fomentando atuações tão integradas quanto possível. Assim, no âmbito da freguesia constitui-se a Comissão Social de Freguesia composta pelo Presidente da Junta de Freguesia., que preside ou não, e por representantes das entidades particulares sem afins lucrativos interessadas e de organismos da administração pública central implantados na área.

Regulamento

Regulamento do CLAS - Anexo

Formulário do CLAS

 Núcleo Executivo

Constituição:

Câmara Municipal de Beja
Unidade de Saúde Pública
ISS, IP – Centro Distrital de Beja
União de Freguesias de Santa Maria e Salvador
Centro de Paralisia Cerebral de Beja
Cáritas Diocesana de Beja
Centro de Apoio Social do Concelho de Beja

 Comissões Sociais de Freguesia/Inter-freguesias 

(Em implementação)

Dec. Lei nº 115/2006 de 14 de Junho

Plano de Ação – 2022

Plano de Desenvolvimento Social – 2019/21

Diagnóstico Social do Concelho de Beja – 2019/21