Site Autárquico de Beja



 Promover a gestão social e patrimonial do parque habitacional Edificado 

Gestão Social do Edificado
Monitorização das formas de ocupação, adequação do alojamento às especificidades do agregado familiar, cobrança efetiva das rendas, responsabilização dos inquilinos na conservação do locado e espaços comuns, alienações, articulação com a Associação de Condomínios dos agrupamentos habitacionais Beja I e Beja II.

 

 

 Promover a gestão de pedidos de habitação dos munícipes com carências habitacionais 

A Gestão dos pedidos de habitação corresponde atualmente a um registo dos pedidos de habitação, que poderão ser apresentados na Divisão de Desenvolvimento e Inovação Social, sita na Rua de Angola nº 5 em Beja (Edifício dos Serviços Técnicos).

A atribuição da habitação rege-se pela Lei 81/2014 de 19/12, alterada pela Lei nº 32/2016 de 24/08.

 

Regulamento - Em Atualização

 

 

 Mercado social de arrendamento 

No âmbito do Programa de Emergência Social desenvolve-se a iniciativa governamental designada por Mercado Social de Arrendamento. São aderentes a esta iniciativa o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e várias entidades bancárias devidamente indicadas.

O Município de Beja aderente a esta iniciativa, como interlocutor no processo de atribuição de habitação, assinou um protocolo de colaboração[1] com o IHRU, em que são disponibilizadas, em mercado de arrendamento um conjunto de frações habitacionais em Beja, com valores de renda mensais inferiores até 30% aos normalmente praticados em mercado livre.

 

Para mais informações aceder a: 
http://www.mercadosocialarrendamento.msss.pt/

 

Protocolo

 

 Arrendamento de Habitação Acessível a Agregados Familiares Jovens do Município de Beja

A presente medida pretende a atribuição de frações para fins habitacionais, com valores inferiores aos valores médios praticados no mercado de arrendamento privado, dirigindo a oferta a agregados familiares jovens em carência de habitação, mas que se encontrem fora da abrangência da habitação social tradicional.

Constituem-se objetivos do arrendamento de habitação acessível a agregados familiares jovens do Município de Beja, os seguintes:

- Dinamizar e revitalizar a zona central histórica da cidade;

- Promover o acesso ao arrendamento habitacional a custos controlados;

- Garantir o uso de imóveis devolutos em função do interesse público;

- Assegurar a manutenção e conservação do edificado municipal.

 

Anexo: Regulamento