Rede Social do Concelho de Beja

É uma medida de política social que reconhece e incentiva a atuação das redes de solidariedade no combate à pobreza e à exclusão social, com vista à promoção do desenvolvimento social.

Pretende contribuir quer para a erradicação ou atenuação da pobreza e exclusão social, quer para a melhoria da qualidade de vida da população em geral, através da articulação e congregação de esforços das entidades que intervém (públicas e privadas), numa lógica de trabalho em parceria.

A Rede tem como metodologia, o planeamento integrado de um diagnóstico social alargado a várias temáticas e que territorialmente abrange todo o Concelho.

Este, é por excelência um instrumento de planeamento estratégico integrado na Rede Social fundamental para posteriormente elaborar o plano de desenvolvimento social, fruto de um trabalho em parceria.

Objetivos:

- Promover a integração e coordenação de intervenções a nível concelhio;

- Promover a racionalidade na adequação de respostas/equipamentos, recursos e agentes às necessidades locais; induzir o diagnóstico e planeamento social participados;

- Definir planos de ação anuais;

- Atingir maior eficácia social através da articulação das intervenções;

- Acompanhar a concretização dos projetos e / ou medidas planeados;

- Avaliação dos projetos e / ou medidas implementados. 

Nesta lógica, a integração social, como outro dos princípios estruturantes da rede social, faz apelo ao desenvolvimento de intervenções integradas e multissectoriais, de forma a promover uma resposta mais eficaz aos fenómenos da pobreza e exclusão social.

Torna-se assim necessário apelar ao princípio da articulação de sinergias entre os parceiros sectoriais através do desenvolvimento do trabalho em parceria, de cooperação e partilha das responsabilidades locais.

Outro princípio integrante é o da participação. Esta participação deve alargar-se aos atores locais e às populações, em particular às mais desfavorecidas.

Dentro do carácter inovador desta medida de política social, salienta-se o seu contributo para a descentralização e desburocratização dos serviços.

Como surgiu?

Iniciou-se formalmente em Novembro de 2000, com o objetivo de articular e integrar progressivamente as várias parcerias existentes, sensibilizar as várias entidades para projetos globais, como contributo para o processo global de dinamização.

 Conselho Local de Acção Social (CLAS) 

O Conselho Local de Ação Social é uma estrutura de funcionamento do Programa Rede Social criado pela Resolução do CM 197/97 e atualizado no DL115/2006. É um fórum de articulação e congregação de esforços baseado na livre adesão das autarquias e das entidades públicas ou privadas com ou sem fins lucrativos, que nele queiram participar com vista à erradicação ou atenuação da pobreza e exclusão social e à promoção do desenvolvimento social.

É desejável que a rede se desenvolva desde o âmbito local ao nacional fomentando atuações tão integradas quanto possível. Assim, no âmbito da freguesia constitui-se a Comissão Social de Freguesia composta pelo Presidente da Junta de Freguesia., que preside ou não, e por representantes das entidades particulares sem afins lucrativos interessadas e de organismos da administração pública central implantados na área.

Regulamento

Regulamento do CLAS - Anexo

Formulário do CLAS

 Núcleo Executivo

Constituição:

Câmara Municipal de Beja
Unidade de Saúde Pública
ISS, IP – Centro Distrital de Beja
União de Freguesias de Santa Maria e Salvador
Centro de Paralisia Cerebral de Beja
Cáritas Diocesana de Beja
Centro de Apoio Social do Concelho de Beja

 Comissões Sociais de Freguesia/Inter-freguesias 

(Em implementação)

Dec. Lei nº 115/2006 de 14 de Junho

Plano de Ação – 2022

Plano de Desenvolvimento Social – 2019/21

Diagnóstico Social do Concelho de Beja – 2019/21

Balcão de Inclusão

O Balcão Único, é um serviço de atendimento, protocolado com o INR que tem como objetivo informar, encaminhar situações sinalizadas nos diferentes serviços de atendimento, bem como prestar informação acessível, personalizada, global e integrada sobre os direitos, benefícios e recursos existentes,  às pessoas com deficiência ou incapacidade e suas famílias, apoiando‐as na procura das soluções mais adequadas à sua situação concreta e fortalecendo-as nas  suas capacidades para assumirem os direitos e deveres cívicos, inerentes a qualquer cidadão.

Funciona em parceria com o Centro de Paralisia Cerebral, a Cercibeja, o Centro Distrital de Segurança Social e o Instituto de Emprego e Formação Profissional.

Objetivos:

- Efetuar atendimento qualificado dos munícipes com deficiências ou incapacidade e respetivas famílias, bem como dos técnicos de reabilitação e instituições que desenvolvam qualquer tipo de atividade neste domínio (prevenção, habilitação, reabilitação e participação), assegurando‐lhes uma informação acessível e integrada sobre os direitos, benefícios e recursos existentes para a resolução dos problemas colocados;

- Proceder ao seu correto encaminhamento e desenvolver uma função de mediação junto dos serviços públicos e entidades privadas responsáveis pela resolução dos seus problemas que seja facilitadora da sua intervenção junto destes cidadãos;

- Desenvolver e valorizar as parcerias locais que permitam operacionalizar soluções de atendimento mais eficazes;

- Proceder junto dos serviços, instituições e outras estruturas locais à apropriação e divulgação de Boas Práticas do munícipe com deficiências ou incapacidade;

- Recolher informação que permita produzir diagnósticos de caracterização local das pessoas com deficiências ou incapacidade, identificar os principais problemas existentes e promover soluções adequadas;

- Promover a articulação multidisciplinar e intersectorial. 

Quem pode dirigir-se ao Balcão de Inclusão?

- Pessoas com deficiências ou incapacidade e respetivas famílias;

- Técnicos que intervêm na área da prevenção, habilitação, reabilitação e participação comunitária das pessoas com deficiências ou incapacidade;

- Instituições e serviços que desenvolvam qualquer tipo de atividade nos domínios da deficiência ou reabilitação;
- Qualquer cidadão que necessite de informação nas áreas referidas.

Funcionamento:

Divisão de Desenvolvimento e Inovação Social, Rua de Angola nº 5, Beja, mediante agendamento de atendimentos via telefone (284311800), e-mail (geral@cm-beja.pt) ou presencialmente naquele edifício.

Para mais informações:

www.inr.pt

balcaodainclusao@inr.mtsss.pt

Prestação Social para a Inclusão (PSI) – Decreto-Lei nº 126-A/2017, de 06/10

Modelo de apoio à Vítima Independente (MAVI) – Decreto-Lei nº 129/2017, de 09/10

Estacionamento – Decreto-Lei nº 128/2017, de 09/10

Braille – Decreto-Lei nº 1267/2017, de 09/10

 Conselho Municipal de pessoas com deficiência 

O Conselho Municipal para a Inclusão de Pessoas com Deficiência designa uma estrutura consultiva do Município de Beja que visa salvaguardar o diálogo e a consulta a pessoas com deficiência assegurando o seu direito de participação, na implementação de medidas e políticas locais facilitadoras que contribuam para a construção de um concelho mais inclusivo.

O Conselho possui uma natureza consultiva orientada para a igualdade de oportunidades e a inclusão social de pessoas com deficiência e tem como objetivo promover e valorizar a sua cidadania, bem como a das organizações sem fins lucrativos, com respostas sociais nessa área, representativas do concelho de Beja.

Regulamento     Protocolo

Igualdade

www.cig.gov.pt

As autarquias por se constituírem como as esferas de governança mais próximas da população, representam os meios de intervenção melhor colocados para a implementação de estratégias de intervenção que tenham como objetivo a promoção da política de Igualdade de Género e de Oportunidades contribuindo para a construção de uma sociedade mais igualitária e justa. A realização de uma efetiva igualdade entre mulheres e homens é uma dimensão fundamental da proteção e promoção dos direitos do ser humano e constitui um forte indicador da qualidade da democracia.

Com base nestes pressupostos, o Município de Beja pretende implementar uma estratégia para a integração da perspetiva da igualdade de género e de oportunidades como princípio fundamental da boa governação, através da elaboração e implementação de um Plano Municipal para a Igualdade e Cidadania e Não Discriminação. Este, define-se como um documento agregador da intervenção da autarquia e entidades parceiras da Rede Social do Concelho de Beja em matéria de igualdade e não discriminação, onde se incluem ações de prevenção de desconstrução de estereótipos, de violência interpessoal e outras.

Privilegia uma estratégia de desenvolvimento assente numa lógica de rentabilização de recursos técnicos e financeiros e uma intervenção integrada e articulada, pelo que vem no alinhamento estratégico do Plano de Desenvolvimento Social – 2019/2021, bem como da Estratégia Nacional da Igualdade e Não Discriminação^[1].

O Plano Municipal para a Igualdade, Cidadania e Não Discriminação assume-se assim como um processo dinâmico, com um alinhamento estratégico e a participação das entidades parceiras da Rede Social, estando definidas duas dimensões de análise: interna^[2] e externa, sendo a primeira mais vocacionada para a ação da própria autarquia e a externa aquela que é promovida pelas entidades do CLAS com intervenção na matéria.

Plano Municipal para a Igualdade, Cidadania e Não Discriminação

^[1] https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/115360036/details/maximized

^{[2] Perfil da Câmara Municipal de Beja}

 Violência Doméstica 

No concelho existe uma estrutura de atendimento a vítimas de violência doméstica assegurada pelo Núcleo de Atendimento à Vitima de Beja (NAV), com o qual o Município de Beja tem um protocolo de colaboração assinado em 16 de Julho de 2015.

Atentos à relevância social da problemática da violência doméstica, no âmbito da Estratégia Portugal + Igual em que defende um maior envolvimento dos Municípios nas respostas a dar às necessidades sentidas pela vítima de violência doméstica e da experiência do trabalho social desenvolvido no âmbito da intervenção com o NAV, revelou-se necessário dotar o concelho de uma resposta que vá para além da estrutura de atendimento existente.

Assim, considerando que se torna necessária uma resposta à necessidade de alojamento temporário a vítimas de violência doméstica em que não esteja em causa a sua segurança e que não dispondo de alojamento, têm de sair da sua residência habitual, foi criada a resposta - Apartamento de Transição para Vitimas de Violência Doméstica.

Esta resposta assume-se como transitória e promotora de um processo de autonomização das vitimas de violência doméstica, proporcionando um ambiente de privacidade que funciona em regime de autogestão e de caráter temporário, por parte da (s) pessoa(s) utilizadora(s), com acompanhamento por parte do NAV e CMB.

Objetivos do Apartamento de Transição:

- Proporcionar às vítimas de violência doméstica sinalizadas pelo NAV um local temporário de reorganização pessoal, social e familiar, com vista à sua autonomia.

- Permitir a manutenção de relações securizantes de proximidade das pessoas utilizadoras e seu agregado familiar, facilitando a continuidade dos vínculos pessoais, familiares, sociais e profissionais, bem como a rede de apoio já existente.

- Contribuir para um maior sentimento de segurança e autoestima das pessoas utilizadoras e agregado potenciando o seu empoderamento.

- Facilitar o desenvolvimento da autonomia funcional no sentido da sua reintegração social.

Regulamento interno de funcionamento do apartamento de transição para vítimas de violência doméstica

Projectos e Parcerias

 IISBA - INCUBADORA SOCIAL DO BAIXO ALENTEJO 

A IISBA - Incubadora de Inovação Social do Baixo Alentejo é uma Iniciativa de Inovação e Empreendedorismo Social promovida pelo Centro Social de Nossa Senhora da Graça - Baleizão, entidade com uma vasta experiência em projectos de intervenção e desenvolvimento sócio comunitário, inovação e empreendedorismo social. O projeto tem Investidor Social a Câmara Municipal de Beja, é apoiado pela Estrutura de Missão Portugal Inovação Social e co-financiado pelo Portugal 2020 (PO ISE) e Fundo Social Europeu.

O projeto estrutura-se em três eixos estratégicos:

EIXO 1 – EMPREGO E INOVAÇÃO SOCIAL
Estimular a criação emprego e inovação social na região do Baixo Alentejo;

EIXO 2 – INCUBAÇÃO
Criação de um espaço de alojamento, de apoio e de aceleração para iniciativas e projetos de inovação e empreendedorismo social;

EIXO 3 – EDUCAÇÃO E COMUNIDADE
Capacitar os stakeholders/população para a questão da inovação e empreendedorismo social.

A Incubadora pretende ser um espaço facilitador da partilha de ideias e na criação de respostas sociais inovadoras e concertadas, mas não quer ser apenas um espaço físico, anseia por propagar por todo o território um espírito inovador, fazendo chegar a todos os espaços as boas praticas e incentivando os agentes locais e as populações a tomarem nas suas mãos, na sua capacidade de empreender, o futuro da região.

IISBA - INCUBADORA DE INOVAÇÃO SOCIAL DO BAIXO ALENTEJO
Capela de Nossa Senhora do Rosário | Largo de Santa Maria
7800-311 BEJA
Tm. 963 604 697 | Tl. 284 389 036 | E. geral@iisba.org | www.iisba.org

https://www.facebook.com/IISBAIncubadora/

 PROJETO CO(M)VIDA     

Saiba mais aqui

 PROJETO DES@FIA.TE  - CLDS 4G - CONTRATO LOCAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 

Projeto Des@fia.Te - CLDS 4G Contrato Local de Desenvolvimento Social Rua da Misericórdia n.º 6, 7800-285 Beja Tel: +351 284 318 395   |   Tlm: +351 966 913 923 Facebook: www.facebook.com/desafia.teclds4gbeja

O Projeto Des@fia.te - CLDS 4G, surge no âmbito do financiamento ao Programa Operacional Inclusão Social e Emprego - POISE, cuja Entidade Coordenadora e Executora é a Alentejo XXI – Associação de Desenvolvimento Integrado do Meio Rural. O Projeto iniciou a 02 de dezembro de 2019 e abrange todo o território de dimensão concelhia, contando com um período de vigência de 36 meses. 

Este projeto visa potenciar os territórios e capacitar os cidadãos e famílias, promovendo a equidade, igualdade de oportunidades e inclusão dos grupos populacionais que revelam maiores níveis de fragilidade social, através de ações a executar em parceria, de forma multissectorial e integrada, que permitam contribuir para o aumento da empregabilidade, para combater a pobreza e a exclusão social.

No que respeita aos Eixos de Intervenção, Eixo 1: Emprego, formação e qualificação e o Eixo 2: Intervenção familiar e parental, preventiva da pobreza infantil, pretende-se desenvolver e implementar 12 Ações constituídas por 45 Atividades no seu todo, de modo a concretizar os seguintes objetivos:

- Desenvolver iniciativas para a inovação e experimentação social que facilitem a dinamização de estratégias de inclusão social, ampliando a empregabilidade e reduzindo a vulnerabilidade económica, através de ações a executar em parceria;

- Promover o desenvolvimento de competências pessoais, sociais e profissionais da população desempregada, que necessita de apoio para acesso ao mercado de trabalho;

- Promover nas famílias o desenvolvimento de competências pessoais, sociais e parentais, com vista à sua autonomização, nomeadamente as que se encontram em situação de vulnerabilidade ou risco social;

- Promover ações e projetos de prevenção de comportamentos de risco e promoção da saúde em crianças/jovens;

- Valorizar e disseminar boas práticas educativas, de inclusão e participação social, de extensão cultural, desportiva e artística, com vista ao exercício de uma cidadania plena;

- Implementar estratégias de desenvolvimento territorial, assente na expansão de produtos e serviços ligados ao turismo, cultura e ambiente, explorando as potencialidades locais, com base na promoção do comércio, produtos e produtores locais;

- Desenvolver projetos de voluntariado jovem de proximidade.

Para mais informação aceda ao link:
https://www.facebook.com/desafiateclds4gbeja/

 PROJETO ROSTOS COM FUTURO  

O “Projeto Rostos com Futuro” é um projeto de mediadores municipais interculturais, que foi candidatado através do ACM (Alto Comissariado para as Migrações), cofinanciado pelo POISE, Portugal 2020 e FSE, promovido pela Câmara Municipal de Beja e que tem como entidade beneficiária a Cáritas Diocesana de Beja. Pretende implementar, uma equipa de mediadores para intervir junto da comunidade cigana (dois mediadores) e comunidade migrante (uma mediadora) no concelho de Beja. Desenvolver a mediação intercultural como modalidade de intervenção de terceiras partes e em situações sociais de multiculturalidade, orientada para o conhecimento do outro, aproximar as partes, melhorar a comunicação, a compreensão e convivência pacifica, privilegiar a participação, valorização e afirmas as diferenças culturais, étnicas e sociais, dar a conhecer à comunidade em geral essas diferenças, minimizar os estereótipos e todos os preconceitos culturais, promover a aprendizagem e a cooperação e também a construção de laços sociais.

Projeto de Mediação Intercultural 

Objetivos:

Parcerias - Promover redes de parcerias capazes de criar pontes entre cidadãos e instituições;

Conflitos - Prevenir conflitos e quando necessário atuar sobre os mesmos;

Comunicação - Melhorar a qualidade da comunicação e dos serviços prestados no âmbito da gestão de situações sociais, intergrupais e multiculturais;

Capacitação - Capacitar a equipa técnica do projeto e técnicos dos serviços locais no sentido da melhoria contínua.

Eixos de Ação:

- Monitorização e Avaliação;

- Encontro Regional de Mediadores;

- Workshops para Técnicos;

- Promoção da Escolaridade Obrigatória;

- Participação em Eventos.

Papel dos Mediadores – Ações no terreno:

Inclusão: Reforçar o diálogo intercultural, a coesão e inclusão social através do desenvolvimento de atividades e da facilitação comunicacional;

Intervenção: Colaborar na prevenção/resolução de conflitos socioculturais e na definição de estratégias de intervenção social com todos os intervenientes;

Cooperação: Construir pontes através da assessoria aos utentes na relação com profissionais dos serviços públicos e privados e destes com as populações;

Orientação: Prestar informação, acompanhar e/ou encaminhar tendo em conta os direitos, deveres e responsabilidades das partes.

Contactos:

Mediadora para a comunidade migrante:

Cáritas Diocesana de Beja
Rua Afonso Lopes Vieira nº 18
Telf. 284 312 210

Mediadores para a comunidade cigana:

Câmara Municipal de Beja – Edifício dos Serviços Técnicos – Divisão de Desenvolvimento e Inovação Social
Rua de Angola nº 5
Telf. 284 311 800

Plano Municipal para a Integração de Migrantes de Beja

O Plano Municipal para a Integração de Migrantes (PMIM) é coordenado pela Câmara Municipal de Beja, encontrando-se concebido para 24 meses, com data de conclusão prevista para 31 de dezembro de 2022.

O PMIM constitui-se como a primeira oportunidade de atuação concertada no âmbito do fenómeno migratório e conta com o envolvimento de entidades da Rede Social e de entidades públicas e privadas que intervêm no domínio das migrações.

 Tem como objetivo geral, implementar uma rede de respostas integrada, articulada e especializada na área da resposta à integração de pessoas nacionais de países terceiros, consubstanciada numa planificação estratégica, transversal e em rede, capaz de garantir, por um lado, a maximização dos recursos e respostas exigentes e, por outro lado, a flexibilidade suficiente para se recriar e adaptar a novos desafios ou mudanças da realidade, numa abordagem dinâmica e inovadora. Potenciar as respostas existentes, capacitar técnicos/as e empregadores/as para estas matérias, promover ações de informação, esclarecimento, capacitação, empoderamento e integração das pessoas migrantes a residir ou a trabalhar no concelho de Beja, informar e sensibilizar a população em geral incluindo as pessoas (i)migrantes, para a igualdade de género, igualdade de oportunidades, cidadania e participação cívica, tolerância e solidariedade, constituem igualmente desafios e metas, que serão aqui evidenciadas.

Os objetivos específicos são:

 Contribuir para uma melhor compreensão do fenómeno migratório no concelho de Beja e identificar os recursos existentes e as principais problemáticas e necessidades da comunidade migrante, através da atualização do diagnóstico local;

• Definir e implementar políticas locais para a integração de migrantes no concelho, enquanto fator de desenvolvimento e fortalecimento da democracia e das dinâmicas sociais;
• Capacitar estruturas e profissionais, promovendo a melhoria contínua das respostas existentes;
• Fomentar relações de convivência intercultural, construtivas e transformadoras, com potencial ao nível da mudança social;
• Incrementar o nível de intervenção local na gestão da diversidade em contextos diferenciados, adotando o modelo de valorização da diversidade cultural;
• Potenciar o trabalho em parceria tendo em vista a conceção e implementação de estratégias de proximidade entre pessoas migrantes e a comunidade de acolhimento;
• Reforçar a perspetiva de integração das pessoas migrantes na cultura organizacional das instituições e nas políticas locais, incentivando a disseminação de boas práticas.

Os/as destinatários/as do PMIM são todos/as quantos residem, trabalham, estudam ou que, de forma direta ou indireta, interagem no concelho de Beja ou seja, as pessoas migrantes, a comunidade de acolhimento, os/as técnicos/as, dirigentes e decisores políticos e, as instituições.

A estrutura do PMIM segue as linhas de orientação do Alto Comissariado para as Migrações quanto à estrutura deste tipo de planos, estando dividido em três grandes partes: a primeira, onde se estabelece o enquadramento do Plano, identificando a sua relação com as políticas comunitárias e nacionais de migrações, bem como o âmbito, os objetivos, a metodologia e o processo conducente à sua aprovação; a segunda, onde é apresentado o diagnóstico local, organizado em função das áreas temáticas predefinidas pelo ACM, acrescidas da área da Igualdade de Género; a terceira desenvolve o Plano, elencando os seus objetivos estratégicos, objetivos específicos e as respetivas medidas, seguindo as mesmas áreas de intervenção, determinando ainda a metodologia de monitorização e avaliação do Plano e o modelo de acompanhamento e governação.