Programa de Generalização de Refeições ao 1.º Ciclo do Ensino Básico

Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico, enquadrado no âmbito da promoção de medidas de combate à exclusão social e de igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolares está implementado no concelho de Beja desde o seu lançamento no ano letivo de 2005/2006. 

Este serviço tem o seguinte custo para a família:

Aluno com 1º escalão (A) do Abono de Família – gratuito

Aluno com 2º escalão (B) do Abono de Família – 0,73 €/refeição

Aluno com outro escalão de Abono de Família – 1,46 €/refeição

Este valor poderá ser actualizado anualmente por Despacho do Secretário de Estado da Educação.

Quando justificada a ausência, a refeição não será cobrada. A justificação de faltas tem de ser efectuada nas 48 horas posteriores, mediante comunicação do encarregado de educação.

Essa justificação pode ser realizada presencialmente nos Serviços da DEDJ/Educação, ou através do correio eletrónico educacao@cm-beja.pt 

À semelhança do ano anterior, relativamente a cada criança, será necessário entregar o formulário respetivo, devidamente preenchido e assinado pelo(a) encarregado(a) de educação, acompanhado da documentação indicada no verso do mesmo.

A entrega dos processos de inscrição/candidatura referentes ao 1º Ciclo do Ensino Básico (refeições escolares e/ou auxílios económicos) e Pré-Escolar (refeições escolares e/ou prolongamento de horário) para o ano letivo 2022/2023 far-se-á do seguinte modo:

A todo o tempo, por correio eletrónico, envio dos formulários de inscrição, acompanhados da documentação necessária, para o seguinte endereço: educacao@cm-beja.pt.

Atendimento presencial:

No Edifício da Biblioteca Municipal, 2.º andar, de 2.ª a 6.ª feira, das 9h./12h. e das 14h./17h.

Regulamento Fornecimento de refeições escolares às crianças do Pré-escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico

Informação

Formulário de Candidatura Pré Escolar

Formulário de Candidatura 1º Ciclo

Auxílios Económicos

O Município concede anualmente subsídios aos alunos carenciados, cujo montante depende do escalão em que se situa para efeitos de Abono de Família. A verba atribuída destina-se a apoiar na aquisição de material necessário à frequência escolar.

Escalão 1 do Abono de Família – 40 Euros

Escalão 2 do Abono de Família – 20 Euros

Nota: a verba é concedida mediante a apresentação de faturas que comprovem a aquisição do material