Desenvolve a sua atividade no domínio da prevenção e da defesa da floresta e atua nas seguintes áreas:
• Acompanhamento das políticas de fomento florestal e prestação de informação no âmbito dos instrumentos de apoio à floresta;
• Apoio à Comissão Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI);
• Elaboração do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI);
• Registo cartográfico anual de todas as ações de gestão de combustíveis;
• Recolha, registo e atualização da base de dados da Rede de Defesa da Floresta Contra Incêndios (RDFCI);
• Apoio técnico na construção e beneficiação de caminhos rurais no âmbito da execução do PMDFCI;
• Acompanhamento dos trabalhos de gestão de combustíveis;
• Preparação e elaboração do quadro regulamentar respeitante ao licenciamento de queimadas e à autorização da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos.
Financiamento do Fundo Florestal Permanente 2022
DESIGNAÇÃO DO PROJETO: Apoio ao funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais 2022
ENTIDADE PROMOTORA: CÂMARA MUNICIPAL DE BEJA
EIXO DE INTERVENÇÃO: Defesa da Floresta Contra Incêndios e Agentes Bióticos
INVESTIMENTO TOTAL ELEGÍVEL: 13 979,00€
DATA DE INICIO: De 01/01/2022
DATA DE FIM: 31/12/2022
BREVE DESCRIÇÃO:
A candidatura insere-se no âmbito da transferência de atribuições para o Município em matéria de constituição e funcionamento dos GTF, nos termos da Lei n.º 20/2019, de 12 de maio.
O Fundo Florestal Permanente (FFP) criado através da publicação do Decreto-Lei n.º 63/2004, de 22 de março, destinando-se a apoiar a gestão florestal sustentável nas suas diferentes valências, em conformidade com o previsto na Lei de Bases da Politica Florestal, de 17 de agosto de 1996, é um instrumento financeiro relevante para a concretização dos objetivos da Estratégia Nacional para as Florestas, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 6-B/2015, de 4 de fevereiro, e de outras medidas de política setorial.Os principais objetivos do FFP são o de apoiar, de uma forma integrada, a estratégia de planeamento e gestão florestal, a viabilização de modelos sustentáveis de silvicultura e de ações de reestruturação fundiária, as ações de prevenção dos fogos florestais, a valorização e promoção das funções ecológicas, sociais e culturais dos espaços florestais, e ações específicas de investigação aplicada, demonstração e experimentação.
EIXOS DE INTERVENÇÃO
As candidaturas concedidas pelo Fundo são enquadrados nas áreas previstas no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 63/2004, de 22 de março, através dos seguintes eixos de intervenção:
- Eixo I - Sensibilização e informação
- Eixo II – Defesa da floresta contra incêndios
- Eixo III - Promoção do investimento, da gestão e do ordenamento florestais
- Eixo IV - Funções ecológicas, sociais e culturais da floresta
- Eixo V – Investigação aplicada, experimentação e conhecimento
Financiamento do Fundo Florestal Permanente 2021
DESIGNAÇÃO DO PROJETO: Apoio ao funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais 2021
ENTIDADE PROMOTORA: CÂMARA MUNICIPAL DE BEJA
EIXO DE INTERVENÇÃO: Defesa da Floresta Contra Incêndios e Agentes Bióticos
INVESTIMENTO TOTAL ELEGÍVEL: 13 979,00€
DATA DE INICIO: De 01/01/2021
DATA DE FIM: 31/12/2021
BREVE DESCRIÇÃO:
A candidatura insere-se no âmbito da transferência de atribuições para o Município em matéria de constituição e funcionamento dos GTF, nos termos da Lei n.º 20/2019, de 12 de maio.
O Fundo Florestal Permanente (FFP) criado através da publicação do Decreto-Lei n.º 63/2004, de 22 de março, destinando-se a apoiar a gestão florestal sustentável nas suas diferentes valências, em conformidade com o previsto na Lei de Bases da Politica Florestal, de 17 de agosto de 1996, é um instrumento financeiro relevante para a concretização dos objetivos da Estratégia Nacional para as Florestas, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 6-B/2015, de 4 de fevereiro, e de outras medidas de política setorial.Os principais objetivos do FFP são o de apoiar, de uma forma integrada, a estratégia de planeamento e gestão florestal, a viabilização de modelos sustentáveis de silvicultura e de ações de reestruturação fundiária, as ações de prevenção dos fogos florestais, a valorização e promoção das funções ecológicas, sociais e culturais dos espaços florestais, e ações específicas de investigação aplicada, demonstração e experimentação.
EIXOS DE INTERVENÇÃO
As cantidaturas concedidas pelo Fundo são enquadrados nas áreas previstas no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 63/2004, de 22 de março, através dos seguintes eixos de intervenção:
- Eixo I - Sensibilização e informação
- Eixo II – Defesa da floresta contra incêndios
- Eixo III - Promoção do investimento, da gestão e do ordenamento florestais
- Eixo IV - Funções ecológicas, sociais e culturais da floresta
- Eixo V – Investigação aplicada, experimentação e conhecimento
Financiamento do Fundo Florestal Permanente 2020
DESIGNAÇÃO DO PROJETO: Apoio ao funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais 2020
ENTIDADE PROMOTORA: CÂMARA MUNICIPAL DE BEJA
EIXO DE INTERVENÇÃO: Defesa da Floresta Contra Incêndios e Agentes Bióticos
INVESTIMENTO TOTAL ELEGÍVEL: 12.814,08€
DATA DE INICIO: De 01/01/2020
DATA DE FIM: 31/12/2020
BREVE DESCRIÇÃO:
A candidatura insere-se no âmbito da transferência de atribuições para o Município em matéria de constituição e funcionamento dos GTF, nos termos da Lei n.º 20/2019, de 12 de maio.
Financiamento do Fundo Florestal Permanente 2019
DESIGNAÇÃO DO PROJETO: Apoio ao funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais 2019
ENTIDADE PROMOTORA: CÂMARA MUNICIPAL DE BEJA
EIXO DE INTERVENÇÃO: Defesa da Floresta Contra Incêndios e Agentes Bióticos
INVESTIMENTO TOTAL ELEGÍVEL: 13.937,14€
DATA DE INICIO: De 01/01/2019
DATA DE FIM: 31/12/2019
BREVE DESCRIÇÃO:
A candidatura insere-se no âmbito da transferência de atribuições para o Município em matéria de constituição e funcionamento dos GTF, nos termos da Lei n.º 20/2019, de 12 de maio.