“A proteção civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e Autarquias Locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas, com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos, proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram.” In Lei de Bases de Proteção Civil
 
 
OBJECTIVOS 
• Prevenir os riscos coletivos e a ocorrência de acidente grave ou de catástrofe deles resultantes
• Atenuar os riscos coletivos e limitar os seus efeitos;
• Socorrer e assistir as pessoas e outros seres vivos em perigo, proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público e apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas em áreas afetadas por acidente grave ou catástrofe.
 

DOMÍNIOS DE ATUAÇÃO 
• Levantamento, previsão, avaliação e prevenção dos riscos coletivos;
• Análise permanente das vulnerabilidades perante situações de risco;
• Informação e formação das populações, visando a sua sensibilização em matéria de autoproteção e colaboração com as autoridades;
• Planeamento de soluções de emergência, visando a busca, o salvamento, a prestação do socorro e de assistência, bem como a evacuação, alojamento e abastecimento das populações;
• Inventariação dos recursos e meios disponíveis e dos mais facilmente mobilizáveis, ao nível
local, regional e nacional;
• Estudo e divulgação de formas adequadas de proteção de edifícios em geral, de
monumentos e de outros bens culturais, de infraestruturas, do património arquivístico, de instalações de serviços essenciais, bem como do ambiente e dos recursos naturais;
• Previsão e planeamento de ações atinentes à eventualidade de isolamento de áreas afetadas por riscos.

Conheça também os conselhos úteis a ter em conta por Riscos Naturais e Tecnológicos.

LOCALIZAÇÃO 
Rua de Angola nº5  7800-458

E-MAIL 
proteccao.civil@cm-beja.pt

TELEFONE 
284 312 176

RESPONSÁVEL 
Eng. Maria Manuel Henriques

PROTEÇÃO CIVIL AO NÍVEL MUNICIPAL

A Comissão é o organismo que assegura que todas as entidades e instituições de âmbito municipal imprescindíveis às operações de proteção e socorro, emergência e assistência previsíveis ou decorrentes de acidente grave ou catástrofe se articulam entre si, garantindo os meios considerados adequados à gestão da ocorrência em cada caso concreto.

É composta pelo Presidente da Câmara Municipal de Beja, ou por delegação de competências o Vereador do Pelouro da Proteção Civil, Comandante operacional municipal, Comandante do corpo de Bombeiros Voluntários de Beja, Comandante da polícia de Segurança Publica, Comandante da Guarda Nacional Republicana de Beja, o representante da Delegação do Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal, o representante da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo e o representante dos serviços de Segurança Social e Solidariedade.

São objetivos fundamentais da proteção civil municipal:
• Prevenir no território municipal os riscos coletivos a ocorrência de acidente grave ou catástrofe deles resultantes;
• Atenuar na área do município os riscos coletivos e limitar os seus efeitos no caso das ocorrências descritas na alínea anterior;
• Socorrer e assistir no território municipal as pessoas e outros seres vivos em perigo e proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público.
• Apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas nas áreas do município
afetadas por acidente grave ou catástrofe.

São estruturas de articulação, planeamento e ação que têm como missão a coordenação de programas de defesa da floresta.

A CMDFCI tem como objetivo a aprovação de Planos de Operacionalidade Municipal (POM) e implementação de estratégias de defesa da floresta contra incêndios. As ações que sustentam o Plano Operacional Municipal deverão procurar satisfazer os objetivos e as metas preconizadas no Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI).

SÃO ATRIBUIÇÕES DAS CMDFCI:

• Articular a atuação dos organismos com competências em matéria de defesa da floresta, no âmbito da sua área geográfica;
• Elaborar um plano de defesa da floresta contra incêndios, que defina as medidas necessárias para o efeito e que inclua a previsão e planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades perante a ocorrência de incêndios, em consonância com o PNDFCI, com o respetivo plano distrital de defesa da floresta contra incêndios e com o respetivo plano regional de ordenamento florestal;
• Avaliar e propor ao Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, de acordo com o estabelecido nos planos referidos na alínea b), os projetos de investimento de prevenção e proteção da floresta contra incêndios e levar a cabo a sua execução;
• Acompanhar o desenvolvimento dos programas de controlo de agentes bióticos e promover ações de proteção florestal;
• Desenvolver ações de sensibilização da população;
• Promover a criação de grupos de autodefesa dos aglomerados populacionais Integrados ou adjacentes a áreas florestais, sensibilizando para tal a sociedade civil, e dotá-los de meios de intervenção, salvaguardando a formação do pessoal afeto a esta missão, para que possa atuar em condições de segurança;
• Proceder à identificação e aconselhar a sinalização das infra – estruturas florestais de prevenção e proteção da floresta contra incêndios, para uma utilização mais rápida e eficaz por parte dos meios de combate;
• Identificar e propor as áreas florestais a sujeitar a informação especial, com vista ao condicionamento do acesso, circulação e permanência;
• Colaborar na divulgação de avisos às populações;
• Avaliar os planos de fogo controlado que lhe forem apresentados pelas entidades proponentes, no âmbito do previsto no Regulamento do Fogo Controlado;
• Emitir, quando solicitado, parecer sobre os programas nacionais de defesa da floresta.

Pedido de parecer nos termos do artº 16º do Decreto Lei 124/2006 , de 28 de Junho, na sua atual redação

O conselho municipal de segurança é uma entidade de âmbito municipal com funções de natureza consultiva, de articulação, informação e cooperação, cujos objetivos são:

• Contribuir para o aprofundamento do conhecimento da situação de segurança na área do município, através da consulta entre todas as entidades que o constituem;
• Formular propostas de solução para os problemas de marginalidade e segurança dos cidadãos no respetivo município e participar em ações de prevenção;
• Promover a discussão sobre medidas de combate à criminalidade e à exclusão social do município;
• Aprovar pareceres e solicitações a remeter a todas as entidades que julgue oportunos e diretamente relacionados com as questões de segurança e inserção social;
• Proceder à avaliação dos dados relativos ao crime de violência doméstica e, tendo em conta os diversos instrumentos nacionais para o seu combate, nomeadamente os Planos Nacionais de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género - 2014-2017, apresentar propostas de ações que contribuam para a prevenção e diminuição deste crime;
• Avaliar os números da sinistralidade rodoviária e, tendo em conta a estratégia nacional de segurança rodoviária, formular propostas para a realização de ações que possam contribuir para a redução dos números de acidentes rodoviários no município.

PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DE PROTEÇÃO CIVIL

Parte I – Enquadramento Geral do Plano
Parte II – Organização da Resposta
Parte III – Áreas de Intervenção
Parte IV – Informação Complementar
Data de aprovação: 26/10/2017
Data de revisão: 26/10/2020

Desenvolve a sua atividade no domínio da prevenção e da defesa da floresta e atua nas seguintes áreas:

• Acompanhamento das políticas de fomento florestal e prestação de informação no âmbito dos instrumentos de apoio à floresta;
• Apoio à Comissão Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI);
• Elaboração do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI);
• Registo cartográfico anual de todas as ações de gestão de combustíveis;
• Recolha, registo e atualização da base de dados da Rede de Defesa da Floresta Contra Incêndios (RDFCI);
• Apoio técnico na construção e beneficiação de caminhos rurais no âmbito da execução do PMDFCI;
• Acompanhamento dos trabalhos de gestão de combustíveis;
• Preparação e elaboração do quadro regulamentar respeitante ao licenciamento de queimadas e à autorização da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos.

Financiamento do Fundo Florestal Permanente 2022

DESIGNAÇÃO DO PROJETO: Apoio ao funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais 2022
ENTIDADE PROMOTORA: CÂMARA MUNICIPAL DE BEJA
EIXO DE INTERVENÇÃO: Defesa da Floresta Contra Incêndios e Agentes Bióticos
INVESTIMENTO TOTAL ELEGÍVEL: 13 979,00€
DATA DE INICIO: De 01/01/2022
DATA DE FIM: 31/12/2022
BREVE DESCRIÇÃO:
A candidatura insere-se no âmbito da transferência de atribuições para o Município em matéria de constituição e funcionamento dos GTF, nos termos da Lei n.º 20/2019, de 12 de maio.

O Fundo Florestal Permanente (FFP) criado através da publicação do Decreto-Lei n.º 63/2004, de 22 de março, destinando-se a apoiar a gestão florestal sustentável nas suas diferentes valências, em conformidade com o previsto na Lei de Bases da Politica Florestal, de 17 de agosto de 1996, é um instrumento financeiro relevante para a concretização dos objetivos da Estratégia Nacional para as Florestas, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 6-B/2015, de 4 de fevereiro, e de outras medidas de política setorial.Os principais objetivos do FFP são o de apoiar, de uma forma integrada, a estratégia de planeamento e gestão florestal, a viabilização de modelos sustentáveis de silvicultura e de ações de reestruturação fundiária, as ações de prevenção dos fogos florestais, a valorização e promoção das funções ecológicas, sociais e culturais dos espaços florestais, e ações específicas de investigação aplicada, demonstração e experimentação.

EIXOS DE INTERVENÇÃO

As candidaturas concedidas pelo Fundo são enquadrados nas áreas previstas no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 63/2004, de 22 de março, através dos seguintes eixos de intervenção:

• Eixo I - Sensibilização e informação
• Eixo II – Defesa da floresta contra incêndios
• Eixo III - Promoção do investimento, da gestão e do ordenamento florestais
• Eixo IV - Funções ecológicas, sociais e culturais da floresta
• Eixo V – Investigação aplicada, experimentação e conhecimento

Financiamento do Fundo Florestal Permanente 2021

DESIGNAÇÃO DO PROJETO: Apoio ao funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais 2021
ENTIDADE PROMOTORA: CÂMARA MUNICIPAL DE BEJA
EIXO DE INTERVENÇÃO: Defesa da Floresta Contra Incêndios e Agentes Bióticos
INVESTIMENTO TOTAL ELEGÍVEL: 13 979,00€
DATA DE INICIO: De 01/01/2021
DATA DE FIM: 31/12/2021
BREVE DESCRIÇÃO:
A candidatura insere-se no âmbito da transferência de atribuições para o Município em matéria de constituição e funcionamento dos GTF, nos termos da Lei n.º 20/2019, de 12 de maio.

O Fundo Florestal Permanente (FFP) criado através da publicação do Decreto-Lei n.º 63/2004, de 22 de março, destinando-se a apoiar a gestão florestal sustentável nas suas diferentes valências, em conformidade com o previsto na Lei de Bases da Politica Florestal, de 17 de agosto de 1996, é um instrumento financeiro relevante para a concretização dos objetivos da Estratégia Nacional para as Florestas, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 6-B/2015, de 4 de fevereiro, e de outras medidas de política setorial.Os principais objetivos do FFP são o de apoiar, de uma forma integrada, a estratégia de planeamento e gestão florestal, a viabilização de modelos sustentáveis de silvicultura e de ações de reestruturação fundiária, as ações de prevenção dos fogos florestais, a valorização e promoção das funções ecológicas, sociais e culturais dos espaços florestais, e ações específicas de investigação aplicada, demonstração e experimentação.

EIXOS DE INTERVENÇÃO

As cantidaturas concedidas pelo Fundo são enquadrados nas áreas previstas no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 63/2004, de 22 de março, através dos seguintes eixos de intervenção:

• Eixo I - Sensibilização e informação
• Eixo II – Defesa da floresta contra incêndios
• Eixo III - Promoção do investimento, da gestão e do ordenamento florestais
• Eixo IV - Funções ecológicas, sociais e culturais da floresta
• Eixo V – Investigação aplicada, experimentação e conhecimento

Financiamento do Fundo Florestal Permanente 2020

DESIGNAÇÃO DO PROJETO: Apoio ao funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais 2020
ENTIDADE PROMOTORA: CÂMARA MUNICIPAL DE BEJA
EIXO DE INTERVENÇÃO: Defesa da Floresta Contra Incêndios e Agentes Bióticos
INVESTIMENTO TOTAL ELEGÍVEL: 12.814,08€
DATA DE INICIO: De 01/01/2020
DATA DE FIM: 31/12/2020
BREVE DESCRIÇÃO:
A candidatura insere-se no âmbito da transferência de atribuições para o Município em matéria de constituição e funcionamento dos GTF, nos termos da Lei n.º 20/2019, de 12 de maio.

Financiamento do Fundo Florestal Permanente 2019

DESIGNAÇÃO DO PROJETO: Apoio ao funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais 2019
ENTIDADE PROMOTORA: CÂMARA MUNICIPAL DE BEJA
EIXO DE INTERVENÇÃO: Defesa da Floresta Contra Incêndios e Agentes Bióticos
INVESTIMENTO TOTAL ELEGÍVEL: 13.937,14€
DATA DE INICIO: De 01/01/2019
DATA DE FIM: 31/12/2019
BREVE DESCRIÇÃO:
A candidatura insere-se no âmbito da transferência de atribuições para o Município em matéria de constituição e funcionamento dos GTF, nos termos da Lei n.º 20/2019, de 12 de maio.

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

Caderno 1

Caderno 2

Espaços florestais constantes no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

Espaços Florestais – KML

Espaços Florestais – ZIP

Conforme disposto na Declaração de Situação de Contingência face às previsões meteorológicas para um significativo agravamento de risco de incêndio rural no que concerne à Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, com as exceções previstas na legislação em vigor

Microsoft Word - DEC CONTINGENCIA_V10072022_Final (portugal.gov.pt)

GUIA DE APOIO À IMPLEMENTAÇÃO

https://aldeiasegura.pt/

No âmbito da realização de grandes eventos desportivos, culturais ou artísticos, o Serviço Municipal de Proteção Civil promove e colabora, em estreita articulação com outras entidades da área da segurança, no dimensionamento de meios e na elaboração de planos de prevenção específicos;

INTERVENÇÕES OPERACIONAIS
De forma a dar resposta às situações de emergência ou ocorrências, os técnicos e operacionais desenvolvem uma série de ações, nomeadamente: Avaliação do impacto da ocorrência-acidente / Necessidade de meios para o teatro de operações/Diagnostico de vulnerabilidades específicas / Satisfação de necessidades básicas / Apoio na retirada de bens de primeira necessidade / Definição das ações de reabilitação a curto e médio prazo em articulação com os BVB, PSP e GNR.

CONTACTOS ÚTEIS

Serviço Municipal de Proteção Civil
Rua de Angola, 5
7800-458 Beja
Telefone: 284311800
proteccao.civil@cm-beja.pt

Bombeiros Voluntários de Beja – https://pt-pt.facebook.com/BombeirosVoluntariosDeBeja/

PSP - http://www.psp.pt/Pages/pesquisa_detalhe.aspx?menu=2&submenu=1&unidade=557

GNR - http://www.gnr.pt/contactos.aspx

Cruz Vermelha Portuguesa -  http://ch.beja.cruzvermelha.pt/contactos-dlg.html

Segurança Social - http://www.seg-social.pt/contactos4

Cáritas Diocesana de Beja - https://caritas.pt/beja/