Ao abrigo do Artigo 94.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - RJIT (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14/05), o Município de Beja disponibiliza mapa atualizado dedicado aos Instrumentos de Gestão Territorial (IGT) em vigor, integrando a localização e conteúdo documental dos planos municipais de ordenamento do território (PMOT).
No entendimento do Município, também as Operações de Loteamento condicionam a intervenção no território, pelo que também foram integradas neste mapa.
Os PMOT também podem ser consultados no sítio eletrónico do Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT).
Para qualquer esclarecimento contactar o Serviço de Ordenamento e Informação Geográfica - SOIG da Divisão de Administração Urbanística – DAU através do e-mail: smig@cm-beja.pt.
PLANOS MUNICIPAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO EM VIGOR
Beja IGT Regulamentos
LOTEAMENTOS
Beja IGT Loteamentos