Site Autárquico de Beja

 

LICENCIAMENTO

E FISCALIZAÇÃO

 

ATENDIMENTO AO PÚBLICO 

SEGUNDAS-FEIRAS DAS 14H ÀS 17H 
(Responsável da Divisão)

QUINTAS-FEIRAS DAS 9H ÀS 12H
(Técnicas de licenciamento)

 

O atendimento das técnicas e responsável da Divisão deverá ter prévia marcação efetuada no balcão único, com indicação do assunto, para evitar esperas indesejáveis por parte dos munícipes e a disponibilização atempada dos processos que seja necessário consultar para dar as respostas solicitadas.

A fiscalização atende a qualquer dia e hora.

 

CONTACTOS

Rua de Angola nº 5, 7800-468 Beja

284 311 800 / 284 312 170

dau@cm-beja.pt

 

DISTRIBUIÇÃO DE TÉCNICOS POR FREGUESIA

HELENA MAGRO

JOSÉ GUERREIRO

HELENA TAVARES

Beja (Santiago Maior e São João Baptista)

Santa Clara do Louredo

Nossa Senhora das Neves

Salvada e Quintos

Baleizão

Cabeça Gorda

A

A

A

 

 

MADALENA REVEZ

MARCO FONSECA

MARIANA CAIADO

Beja (Salvador e Santa Maria da Feira)

Trigaches e São Brissos

Santa Vitória e Mombeja

Beringel

S. Matias

Albernoa e Trindade

A

A

A

 

OUTROS PROCESSOS

JOANA CAVACO

TERESA BRINCA

Ocupação de Via Pública (OVP)

Publicidade

 

CÂNDIDO ROSA

Recintos Improvisados / Diversão Provisória (RI)

Licença Especial de Ruído (LR)

A

A

A

 

 

 

 

 

INSTRUÇÃO DE PROCESSOS DE OPERAÇÃO URBANÍSTICA

De acordo com o Artigo 8.º-A do RJUE (Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação) e a Portaria n.º 113/2015, de 22/04,  estabeleceu-se um conjunto de normas  para a apresentação dos elementos instrutórios das operações urbanísticas em formato digital, que carecem de assinatura eletrónica qualificada.

É obrigatório a entrega de um exemplar assinado em suporte de papel e de um exemplar em formato digital assinado eletronicamente, independentemente do meio de submissão de procedimento, presencial ou via serviços online. Neste último, o exemplar em papel poderá ser entregue diretamente no Balcão ou via correio registado.

 

FORMATO DOS FICHEIROS A APRESENTAR

Formato DWFx – para peças desenhadas do(s) projeto(s), que suporta a assinatura digital;

Formato PDF/A – para peças escritas por ser este o formato que garante o arquivo de longa duração de documentos eletrónicos;

Formato vetorial (DWG, DXF, SHP) – para a planta de implantação, georreferenciada no sistema no sistema de referência oficial PT-TM06/ETRS89.

 

Para mais informações consulte:

NORMAS DE INSTRUÇÃO DE UM PROCESSO DE OPERAÇÃO URBANÍSTICA 

 

Perguntas Frequentes de Urbanismo   Regulamentos Municipais 

Boletim eletrónico    Serviços Online