INSTRUMENTOS DE

GESTÃO TERRITORIAL

(IGT)

Ao abrigo do Artigo 94.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - RJIT (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14/05), o Município de Beja disponibiliza mapa atualizado dedicado aos Instrumentos de Gestão Territorial (IGT) em vigor, integrando a localização e conteúdo documental dos planos municipais de ordenamento do território (PMOT). 

No entendimento do Município, também as Operações de Loteamento condicionam a intervenção no território, pelo que também foram integradas neste mapa.

Os PMOT também podem ser consultados no sítio eletrónico do Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT).

Para qualquer esclarecimento contactar o  Serviço de Ordenamento e Informação Geográfica - SOIG da Divisão de Administração Urbanística – DAU através do e-mail: smig@cm-beja.pt.

PLANOS MUNICIPAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO EM VIGOR

Beja IGT Regulamentos

PIER Elementos 

PP Elementos 

LOTEAMENTOS

Beja IGT Loteamentos

PLANO DIRETOR

MUNICIPAL

(PDM)

A Alteração do PDM de Beja foi aprovada em Assembleia Municipal de 13 de julho de 2023 e aguarda publicação no Diário da República.

O site encontra-se em atualização, para disponibilização dos elementos do plano.

O Plano Diretor Municipal entrou em vigor no dia 28 de Março de 2014, conforme publicação no Diário da República

A 1ª Alteração do PDM de Beja por adaptação ao POAAP do Roxo foi publicada em 14 de agosto de 2017

Elementos que compõem o Plano   

Elementos que acompanham o Plano    Pareceres

SISTEMA MUNICIPAL

DE INFORMAÇÃO

GEOGRÁFICA

(SMIG)

Plataforma integrada de informação georreferenciada, abrangendo as diferentes áreas da gestão municipal, nomeadamente: Ordenamento do Território e Urbanismo, Rede Viária e Estacionamentos, Serviços Urbanos e Zonas Verdes, Proteção Civil, Equipamentos Municipais, Turismo e Património.

Consultável através de diferentes visualizadores de mapas.

Objetivos: Melhorar os  processos e eficiência interna ao nível dos procedimentos e criação de novos conteúdos aplicados aos diferentes domínios da gestão municipal; Conduzir a uma maior transversalidade e interoperabilidade entre os diversos serviços.

REDE DE APOIO TOPOGRÁFICO

Indo ao encontro da legislação em vigor, nomeadamente do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação – RJUE, que define regras de apresentação em formatos digital, considera-se importante a entrega de informação georreferenciada em sistema comum. Neste sentido, o Município disponibiliza uma Rede de Apoio Topográfico Local, possibilitando o acesso gratuito às fichas individuais de cada ponto.

A implementação desta rede foi materializada por uma equipa especializada da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S.A. - EDIA, com o objetivo de fornecer coordenadas precisas e fiáveis, para a produção de informação cartográfica e topográfica consistente em todo o concelho, a utilizar por todos os técnicos da área, nos mais diferentes projetos, públicos ou privados.

Aceder ao mapa

CARACTERÍSTICA DA REDE

• Número de vértices – 218

Os vértices, identificadas por código sequencial, foram materializados no terreno com recurso a marcas de topografia metálicas e pregos de aço, ou por marcas de bronze sobre marcos de betão, implantadas nos vinte núcleos urbanos do Concelho de Beja e apoiados na Rede Geodésica Nacional.

• Sistema de coordenadas - ETRS 89/PT-TM 06 (Datum - ETRS89, Elipsóide - GRS80, Projeção cartográfica - Transversa de Mercator)

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Beja

Elementos que compõem o plano - Caderno 1

Elementos que compõem o plano - Caderno 2

Elementos para pedido de parecer à Comissão Municipal de Defesa da Floresta

Publicado em Diário da República, 2.ª Série em 24-10-19

- Mapa de Perigosidade de Incêndio Florestal - resulta da combinação da probabilidade de ocorrência de um incêndio com a suscetibilidade do local, depende da ocupação do solo, do declive e das áreas ardidas, apresentando o potencial de um território para a ocorrência do fenómeno.

Permite responder à questão onde tenho maior potencial para que o incêndio ocorra e adquira maior magnitude. Este mapa deve ser sempre consultado quando se pretende construir uma edificação em solo rural, nos termos do art.º 16.º DL 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação;

- Mapa de Risco de Incêndio Florestal, resulta da combinação das componentes do mapa de perigosidade com as componentes do dano potencial (vulnerabilidade e valor) para indicar qual o potencial de perda em face do incêndio em meio rural.

O mapa de risco informa acerca do potencial de perda de cada lugar cartografado, respondendo à questão onde tenho condições para perder mais. Este mapa é particularmente indicado para ações de prevenção quando lido em conjunto com o mapa de perigosidade, e para planeamento de ações de supressão.

- Mapa das Faixas de gestão de combustível - As faixas de gestão de combustível que constituem as redes primária, secundária e terciária, e o mosaico de parcelas de gestão de combustível conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, cumprem um importante papel na prevenção de incêndios. Na sua essência são faixas de descontinuidade de combustível, vertical ou horizontal, evitando deste modo, a propagação do incêndio em meio rural.

- Mapa de Modelos de combustibilidade -A caracterização e cartografia das estruturas de vegetação, do ponto de vista do seu comportamento em caso de incêndio florestal, permite a atribuição de um modelo existente a uma determinada mancha de vegetação com características mais ou menos homogéneas com recurso a determinados critérios pré-definidos, a chaves dicotómicas e a chaves fotográficas.

- Mapa de povoamentos florestais – Mapa que caracteriza os povoamento florestais existentes no território, em povoamentos puros, mistos ou novas plantações. Identifica a área florestal total e as áreas ocupadas por tipo de espécies/povoamentos florestais.

- Mapa da rede de pontos de água- é constituída por um conjunto de estruturas de armazenamento de água, de planos de água e de tomada de água suscetíveis de serem utilizados no âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios, nomeadamente barragens, charcas, tanques entre outros. Podem classificar-se como terrestres, aéreos os mistos conforme a sua natureza em termos de acessibilidade;

- Mapa da rede viária florestal - constitui um dos fatores fundamentais para a valorização, proteção e usufruto pela sociedade dos espaços florestais

A rede viária florestal desempenha várias funções: o acesso aos aglomerados e outras infraestruturas, aos povoamentos e produtos florestais e ao recreio no espaço rural, assume um papel central nas diferentes vertentes da proteção civil e do sistema de defesa da floresta contra incêndios, garantindo o acesso para a execução de trabalhos de silvicultura preventiva e infraestruturação, para as ações de vigilância e dissuasão ou para a 1.ª intervenção e combate ampliado.

Consultar os mapas