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Reunião ordinária da Assembleia Municipal de Beja - 28/02/2024 | 17:45h

EDITAL

 

MARIA DA CONCEIÇÃO GUERREIRO CASA NOVA, Presidente da Assembleia Municipal de Beja, FAZ SABER, nos termos do artigo 24º do Regimento, que a Assembleia Municipal vai reunir ordinariamente no dia 28 de fevereiro de 2024, pelas 17.45 horas, no Salão Nobre do edifício do ex-Governo Civil, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. – Período de Antes da Ordem do Dia (artigo nº 52º da lei nº 75/2013, de 12 de setembro);

1.1. – Apreciação e votação da ata nº 7/2023;

1.2. – Intervenção dos membros da Assembleia Municipal;

2. – Período de Intervenção do Público (artigo 49º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro);

No caso de um cidadão/munícipe surdo pretender assistir à sessão deverá informar até terça-feira, dia 27 de fevereiro, através do email: assembleiabeja@cm-beja.pt para que se possa garantir a presença de um intérprete de língua gestual.

3. – Ordem do Dia (artigo nº 53º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro);

3.1. – Informação escrita do presidente da câmara municipal acerca da atividade desta e da situação financeira do município (artigo 25º, nº 2, alínea c) da lei nº 75/2013, de 12 de setembro);

3.2. – Proposta de aprovação do mapa de demonstração do desempenho orçamental 2023, nos termos da Lei de Orçamento de Estado para 2024;

3.3. – Proposta de aprovação da 1ª Revisão ao Orçamento da Receita da Despesa e às Grandes Opções do Plano para o ano 2024;

3.4. – Proposta de aprovação da alteração das fontes de financiamento do Plano Plurianual de Investimentos 2024 relativamente à empreitada de reabilitação da Estrada Municipal 511;

3.5. – Proposta de aprovação de Relatórios Finais:

3.5.1. – Recurso ao crédito de médio e longo prazo destinado ao financiamento da obra de reabilitação da Estrada Municipal 511;

3.5.2. – Recurso ao crédito de médio e longo prazo destinado ao financiamento da obra de reabilitação da Estrada Municipal 513;

3.6. – Proposta de aprovação da alteração ao artigo 17º (Constituição e Alteração do Capital da Empresa) dos Estatutos da Resialentejo – Tratamento e Valorização de Resíduos, E.I.M.;

3.7. –  Proposta de adenda ao Anexo 4 do Mapa de Pessoal aprovado para o ano 2024 – Mapa 1 – Assistente Operacional/Higiene Urbana;

3.8. –  Proposta de aprovação do Projeto de 3ª Alteração ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Alunos do Ensino Superior do Município de Beja de Famílias Carenciadas ou Numerosas;

3.9. – Proposta de abertura de procedimento por concurso público para exploração das lojas e quiosques do Mercado Municipal de Beja;

3.10. – Propostas de aprovação de repartições de encargos:

3.10.1. – Concurso público para aquisição de serviços de limpeza de instalações municipais;

3.10.2. – Concurso público para aquisição de serviços de limpeza urbana na cidade de Beja;

3.10.3. – Ajuste direto com a Central Connect para um ALD (Aluguer de Longa Duração) de 48 meses para sete viaturas ligeiras de passageiros e duas viaturas ligeiras comerciais elétricas;

3.11. – Correção Material ao Plano de Intervenção em Espaço Rústico da Herdade da Mingorra como previsto na alínea e), do ponto 1 do artigo 122º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (para conhecimento);

Beja, 21 de fevereiro de 2024

O presente Edital vai ser afixado nos lugares de estilo e nos termos da Lei.

A Presidente da Assembleia Municipal

Maria da Conceição Guerreiro Casa Nova

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