EDITAL

MARIA DA CONCEIÇÃO GUERREIRO CASA NOVA, Presidente da Assembleia Municipal de Beja, FAZ SABER, nos termos do artigo 24º do Regimento, que a Assembleia Municipal vai reunir ordinariamente no dia 26 de setembro de 2023, pelas 17.45 horas, no Salão Nobre do edifício do ex-Governo Civil, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. – Período de Antes da Ordem do Dia (artigo nº 52º da lei nº 75/2013, de 12 de setembro);

1.1. – Apreciação e votação das atas números 4/2023 e 5/2023;

1.2. – Intervenção dos membros da Assembleia Municipal;

2. – Período de Intervenção do Público (artigo 49º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro);

No caso de um cidadão/munícipe surdo pretender assistir à sessão deverá informar até segunda-feira, dia 25 de setembro, através do email: assembleiabeja@cm-beja.pt para que se possa garantir a presença de um intérprete de língua gestual.

3. – Ordem do Dia (artigo nº 53º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro);

3.1. – Informação escrita do presidente da câmara municipal acerca da atividade desta e da situação financeira do município (artigo 25º, nº 2, alínea c) da lei nº 75/2013, de 12 de setembro);

3.2. – Proposta de alteração do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Beja para 2023;

3.3. – Proposta de abertura de concurso público para ocupação do espaço nº 12 do edifício do Ninho de Empresas do Município de Beja;

3.4. – Proposta de adjudicação do procedimento por consulta prévia para aquisição de serviços de auditoria externa às contas da Câmara Municipal de Beja;

3.5. – Proposta de aprovação de protocolo de colaboração a celebrar entre Rogério Fialho “Roger”, a Junta de Freguesia de Cabeça Gorda e o Município de Beja, no âmbito da implementação do Núcleo Museológico da Brincadeira;

3.6. – Propostas de aprovação de Repartição de Encargos:

3.6.1. – Empreitada de “Requalificação paisagística da Rua Jorge Vieira (Beja);

3.6.2. – Empreitada de “Implementação de Percursos Acessíveis na Cidade de Beja – Centro Histórico – Rua da Misericórdia”;

3.6.3 – Concurso público internacional para aquisição de serviços de limpeza urbana na cidade de Beja;

3.6.4 – Consulta prévia ao abrigo do Acordo Quadro 01/2021, celebrado pela Central de Compras da CIMBAL – Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, Lote 1 – Fornecimento e Distribuição de Refeições Escolares em Regime de Confeção Local – 2023/2024;

Beja, 19 de setembro de 2023

O presente Edital vai ser afixado nos lugares de estilo e nos termos da Lei.

A Presidente da Assembleia Municipal

Maria da Conceição Guerreiro Casa Nova