| Regulamento Municipal de Urbanização e de Edificação (RMUE) - Declaração de Retificação 370/2019 (Diário da República) |
24-04-2019 |
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| RMUE - Declaração de Retificação ao Anexo I-A |
24-04-2019 |
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| Revisão do Regulamento Municipal de Urbanização e de Edificação (RMUE) - Edital 167/2017 (Diário da República) |
27-03-2017 |
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| Revisão do RMUE - Nota Justificativa |
27-03-2017 |
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| Revisão do RMUE - Regulamento |
27-03-2017 |
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| Revisão do RMUE - Anexo III Fundamentação Económico-Financeira das Taxas Urbanísticas |
27-03-2017 |
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| Revisão do RMUE - Anexo IV Fundamentação Económico-Financeira das Taxas do Sistema da Indústria Responsável (SIR) |
27-03-2017 |
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| Revisão do RMUE - Anexo V Normas Técnicas de Instrução dos Processos de Operações Urbanísticas em Formato Digital |
27-03-2017 |
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| Revisão do RMUE - Anexo VI Declaração de Responsabilidade - Compatibilidade entre Papel e Formato Digital |
27-03-2017 |
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| Regulamento Municipal de Urbanização e de Edificação - 2ª Alteração |
05-06-2013 |
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| Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação - 1ª Alteração |
30-09-2010 |
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| Regulamento Municipal de Cedência e Utilização de Cartografia e Informação Geográfica - Edital 337/2014 (Diário da República) |
30-04-2014 |
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| Regulamento Municipal de Cedência e Utilização de Cartografia e Informação Geográfica |
15-05-2014 |
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| Termo de Responsabilidade |
15-05-2014 |
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| Regulamento de Toponímia do Município de Beja |
02-05-2011 |
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| Postura sobre a Numeração de Edifícios |
15-12-1958 |
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