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Urbanismo

Nome Data
Regulamento Municipal de Urbanização e de Edificação (RMUE) - Declaração de Retificação 370/2019 (Diário da República) 24-04-2019 Download
RMUE - Declaração de Retificação ao Anexo I-A 24-04-2019 Download
Revisão do Regulamento Municipal de Urbanização e de Edificação (RMUE) - Edital 167/2017 (Diário da República) 27-03-2017 Download
Revisão do RMUE - Nota Justificativa 27-03-2017 Download
Revisão do RMUE - Regulamento 27-03-2017 Download
Revisão do RMUE - Anexo III Fundamentação Económico-Financeira das Taxas Urbanísticas 27-03-2017 Download
Revisão do RMUE - Anexo IV Fundamentação Económico-Financeira das Taxas do Sistema da Indústria Responsável (SIR) 27-03-2017 Download
Revisão do RMUE - Anexo V Normas Técnicas de Instrução dos Processos de Operações Urbanísticas em Formato Digital 27-03-2017 Download
Revisão do RMUE - Anexo VI Declaração de Responsabilidade - Compatibilidade entre Papel e Formato Digital 27-03-2017 Download
Regulamento Municipal de Urbanização e de Edificação - 2ª Alteração 05-06-2013 Download
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação - 1ª Alteração 30-09-2010 Download
Regulamento Municipal de Cedência e Utilização de Cartografia e Informação Geográfica - Edital 337/2014 (Diário da República) 30-04-2014 Download
Regulamento Municipal de Cedência e Utilização de Cartografia e Informação Geográfica 15-05-2014 Download
Termo de Responsabilidade 15-05-2014 Download
Regulamento de Toponímia do Município de Beja 02-05-2011 Download
Postura sobre a Numeração de Edifícios 15-12-1958 Download